Tributário
Como reduzir o ITBI em um Contrato de Compra e Venda de Imóvel
A análise de um Contrato de Compra e Venda deve, antes de tudo, passar pela visão tributária para reduzir o ITBI e o ITCMD. Veja como isso pode acontecer
Redução de ITBI em Operações de Compra e Venda? É possível desde que observados os critérios estabelecidos pelo judiciário.
Em uma operação de Compra e Venda de imóvel sempre haverá a cobrança de ITBI, cobrado à alíquota de 3%.
Mas como reduzir o valor do ITBI?
1. Como Reduzir o ITBI em Operações de Compra e Venda de Imóveis?
O ITBI deve ser calculado sempre que há uma operação de compra e venda de imóveis, porém, a ilegalidade nasce nos critérios estabelecidos para sua cobrança.
A legislação municipal, em sua maioria, estabelece que o ITBI deve ser calculado com base no Valor Venal de Referência - VVR, que é ilegalmente estabelecido pelo município e que pode chegar a valor 60% maior que o valor de mercado do imóvel.
O Valor Venal de Referência foi instituído para que a Prefeitura não tenha que fiscalizar todas as operações, uma vez que o contribuinte poderia informar valor incorreto na operação de compra e venda, lesando o Fisco.
Contudo, o Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Repetitivo (Tema 1.113), decidiu que o ITBI deve ser calculado com base no valor da operação de compra e venda, e não sobre o Valor Venal de Referência
Com isso, é possível, por medida judicial, diminuir o impacto do ITBI antes de pagar o tributo.
2. Como Saber se o ITBI Está Sendo Cobrado Errado?
Primeiro, com o número SQL do imóvel, pesquise no google o Valor Venal de Referência da localidade do imóvel.
Se o Valor Venal de Referência for MAIOR que o valor da compra e venda, então o ITBI será cobrado errado pelo cartório.
3. Como Reduzir o ITBI?
Para que seja possível reduzir o ITBI antes da realização da escritura de compra e venda, é necessário ingressar com medida judicial e requerer medida liminar que determine a cobrança do ITBI da forma correta
Atenção, a liminar demora de 15 a 30 dias para ser concedida, portanto, alinhe com o vendedor e o comprador esse prazo!
Com a liminar concedida, você irá realizar a transação corretamente diretamente no cartório, pagando o valor justo do ITBI!
Consulte um advogado e entenda a melhor forma de realizar o pagamento justo do ITBI.